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TJRN assegura a emissão de certidões eleitorais dentro do prazo
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Justiça nega liminar para suspensão de aulas nas escolas privadas de Natal
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Em decisão inédita no Rio, Justiça autoriza que pessoa não-binária tenha documento com a inscrição ‘sexo não especificado’
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Atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena, diz Câmara Criminal
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Tempo médio de tramitação de processos no TRT-RN equivale a um terço da média nacional
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Homem que finge pobreza, mas ostenta luxo deve pagar pensão alimentícia
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“Seria ingênuo achar que o Judiciário é imune à corrupção”, diz Felipe Santa Cruz
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Bretas determina bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens de advogado de Lula
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