Os advogados defenderam que os condenados deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas.
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O relator, desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, destacou que a jurisprudência do TRT-3 (OJ 19) prevê que a mera divergência entre cálculos não gera, por si só, responsabilidade do exequente pelos honorários.
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Conforme narrado, a parte autora recebeu diversas ligações da empresa ré com ofertas de serviço, situação que, segundo o cliente, gera incômodo e ofende a sua moral.
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Segundo Castro Neto, aposentados e pessoas idosas com comorbidades incorrem em grandes custos financeiros na prevenção e no tratamento de suas doenças, o que reduz significativamente sua capacidade contributiva.
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Depois de passar por audiência de custódia, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso concedeu liberdade provisória ao réu, justificando que se tratava de “pequena quantidade de tóxico apreendida”.
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O jornal afirma que a OpenAI fornece resumos e reproduções de matérias no mesmo dia da publicação, incluindo conteúdos protegidos por paywall, sem autorização ou pagamento.
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Segundo o plano de saúde, o procedimento não é previsto pelo rol da ANS e seria necessário apontar um time de cirurgião cardíaco, cardiologista intervencionista, cardiologista clínico e anestesista para liberar o tratamento.
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De acordo com os autos processuais, a passageira alegou sofrer de transtornos psíquicos, condição que demanda a presença constante do animal como parte integrante de seu tratamento médico.
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Segundo a sentença: “O conjunto probatório carreado aos autos é suficiente para gerar convencimento inequívoco do dano moral causado ao autor.”
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