O MPRN requer, além das sanções por improbidade, o pagamento de multa civil proporcional ao dano causado ao erário.
Mais…
| 6 maio, 2025 às 09:59
| 6 maio, 2025 às 09:15
Prefeitura deve indenizar família de homem que morreu após abandonar hospital
De acordo com a decisão, o homem estava internado no hospital municipal enquanto aguardava vaga em leito de UTI, para que uma cirurgia de emergência fosse feita.
Mais…
| 6 maio, 2025 às 08:30
TJ/MS: Candidato poderá cursar formação da PM mesmo sem diploma de curso superior
Colegiado entendeu que exigência do diploma no ato da matrícula contraria súmula 266 do STJ e configura formalismo desproporcional.
Mais…
| 6 maio, 2025 às 08:05
Advocacia potiguar terá 50 vagas para uso no estacionamento interno do Tribunal de Justiça do RN
O processo de ampliação das vagas já está em andamento e todas as vagas devem estar disponíveis para uso da advocacia potiguar e de membros do sistema de justiça até o dia 30 de maio.
Mais…
| 5 maio, 2025 às 18:30
Comarca de Vera Cruz destina R$ 80 mil para contemplação de projetos sociais
As inscrições para cadastramento de entidades e de projetos para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais e demais penas pecuniárias estão abertas a partir desta segunda-feira, (5).
Mais…
| 5 maio, 2025 às 18:00
Prefeitura de Natal adere ao programa Acordo Direto do TRT-RN para pagamento de precatórios
A partir de agora, quem tem precatório trabalhista do município de Natal pode negociar o valor de seu crédito com 40% de desconto e receber o valor de imediato, por meio do programa Acordo Direto.
Mais…
| 5 maio, 2025 às 16:00
Dino paralisa julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo
O processo julgado no TJ é de autoria do a Apeoesp, principal sindicato dos professores da rede estadual. No STF, o PSOL apresentou uma ação sobre o caso.
Mais…
| 5 maio, 2025 às 15:18
Justiça Federal do RN emite nota técnica orientando magistrados sobre processos referentes a ressarcimento de descontos indevidos
A Nota Técnica foi emitida após uma ampla discussão envolvendo audiências, reuniões com diversos órgãos do INSS, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União, além de monitorar o crescimento da demanda em toda a 5a Região ao longo do período.
Mais…
| 5 maio, 2025 às 14:20
Critérios para ingresso por sistema de cotas em universidade devem ser claros, diz TJ-CE
Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará manteve uma decisão que obriga uma universidade a aceitar uma estudante que se considera parda no curso de Medicina.
Mais…
| 5 maio, 2025 às 11:30
Vendedor pode responder por dívida condominial após posse do comprador
O caso julgado envolvia ação de cobrança ajuizada por um condomínio contra um casal, referente a quotas vencidas entre novembro de 1987 e abril de 1996.
Mais…