O colegiado proveu, parcialmente, o pleito do usuário dos serviços, para retirar a limitação do reembolso da quantia paga pelo autor para a realização do tratamento em prestador não credenciado, devendo ser restituído o valor integralmente gasto.
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A norma previa que empresas privadas que recebessem incentivos fiscais ou mantivessem contratos com o Estado deveriam reservar no mínimo 5% de suas vagas de trabalho para pessoas travestis e transexuais.
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Segundo levantamento do Instituto Natura em parceria com o Observatório de Oncologia do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, apenas 23,7% da população-alvo realiza mamografias no Brasil.
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O homem, funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi agredido fisicamente durante o exercício de suas funções, o que causou crises de pânico, ansiedade e depressão. Por causa disso, ele pediu para ser exonerado.
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O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços na data, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida.
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Durante o simpósio serão discutidos temas como contratos de honorários, marketing jurídico, oratória e posicionamento de imagem profissional.
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“O risco de lesão ao erário justifica a concessão da cautelar, diante da possibilidade de pagamento de verba alimentar a servidores de boa-fé, de difícil repetição pelo município”, reforça o relator.
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A decisão foi tomada durante o julgamento de dois processos em que segurados tiveram perícias marcadas em municípios muito distantes de suas residências.
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Segundo decisão do ministro, Allan dos Santos descumpriu a ordem judicial que determinava a suspensão de suas redes sociais. Diante da nova infração, o ministro não apenas reiterou a determinação de bloqueio.
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O cidadão alegou que o Brasil vivencia um cenário de “guerra interna material”, marcado pela atuação de facções criminosas e pela necessidade de constantes operações de GLO + Garantia da Lei e da Ordem.
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