Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, sem mencionar o STF, que a PEC é efeito de uma reação a “abusos” cometidos contra colegas.
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| 17 setembro, 2025 às 08:52
| 17 setembro, 2025 às 06:33
Instituições devem indenizar cliente que caiu em golpe da falsa central de atendimento
Na sentença, ficou destacado que existiu falha na segurança dos serviços prestados pelas instituições financeiras. As empresas permitiram que dados sensíveis da cliente fossem vazados.
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| 16 setembro, 2025 às 21:37
Alexandre de Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte
Ao analisar o caso, Moraes disse que somente após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, o fim da possibilidade de recursos, os pedidos devem ser analisados.
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| 16 setembro, 2025 às 16:12
OAB/RN reivindica mudanças na segurança digital do PJe em reunião com TJRN e Polícia Civil
O presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, ressaltou que a iniciativa é uma resposta direta à preocupação da advocacia potiguar com a proteção de seus dados e da sociedade em geral.
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| 16 setembro, 2025 às 13:11
Juízes e promotores de Justiça brigam em post sobre feminicídio: “Não sabe ler”
Na nota, a Ajuris diz que a responsabilidade pelo segundo crime não pode ser imputada a juízes, pois “não é papel do Judiciário a fiscalização, fornecimento de equipamentos ou cumprimento de prisões”.
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| 16 setembro, 2025 às 12:29
STF veta criação de curso de Medicina do UNI-RN sem critérios do MEC
Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.
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| 16 setembro, 2025 às 10:30
Promotor de Justiça lança livro que analisa a origem de facções criminosas no sistema prisional
O livro contextualiza o cenário do Rio Grande do Norte dentro de um padrão que se repete em outros estados do país, onde as prisões funcionam como centros de comando do crime.
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| 16 setembro, 2025 às 09:12
STJ admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os registros públicos, como a certidão de casamento, em regra são imutáveis, de acordo com o regime jurídico especial estabelecido na Lei 6.015/1973.
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| 16 setembro, 2025 às 08:49
Justiça determina bloqueio de R$ 51 mil para custear tratamento ocular de paciente em Mossoró
De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado com uveíte intermediária associada a edema macular secundário, uma inflamação intraocular que compromete a visão.
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| 15 setembro, 2025 às 20:45
Advogado diz que juiz tem memória seletiva e o compara a Indiana Jones
O episódio começou quando o advogado, em manifestação nos autos, mencionou um agravo de instrumento interposto no próprio caso, já analisado e provido pelo TJ/SP.
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