Em nota, a defesa de Angélica afirma que contesta a penalidade, que considerou desproporcional. Informa que protocolou um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, diante da impossibilidade de recurso interno.
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O advogado Jeffrey Chiquini, que defende tanto o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo quanto o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, questionou Moraes sobre alguns pedidos feitos pela defesa de Martins e que ainda não tinha visto nos autos.
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O desembargador Ibanez Monteiro destacou a alegria de receber a visita do magistrado Walter Nunes Júnior. “Foi uma honra recebê-lo aqui, porque primeiro você começou por aqui, então ver você de volta é mais do que importante”, celebrou o presidente do TJRN.
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Ao apresentar um panorama normativo sobre o assunto, a relatora ponderou que “a intenção do legislador, desde a redação originária da Lei 9.656/1998, é a de excluir medicamentos de uso domiciliar da cobertura obrigatória imposta às operadoras de planos de saúde”.
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Ele diz ter suportado um aumento excessivo na fatura, em razão de um vazamento, mas, mesmo depois de resolvido o problema e sem inadimplência, a Caern realizou a suspensão do abastecimento de água.
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O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta busca “cristalizar judicioso entendimento” do STJ e eliminar dúvidas quanto à legalidade da arbitragem para a solução de conflitos condominiais.
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O que o projeto propõe é um modelo chamado de segregação de massas, que já funciona bem em várias cidades do Brasil, como Natal, onde esse sistema está em vigor há 20 anos.
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O relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, concluiu que a atividade desempenhada pela empregada não apresentava risco acentuado e não exigia treinamento especial.
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A servidora, fisioterapeuta lotada na UTI do Hospital das Forças Armadas em Brasília/DF, reside atualmente em Goiânia/GO, onde conta com apoio familiar essencial para seu tratamento de saúde e cuidados com duas filhas pequenas.
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Na petição, o deputado diz que Tarcísio procurou ministros do Supremo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de sair do país, para que ele tivesse autorização de viajar aos Estados Unidos e se encontrar com o presidente americano Donald Trump.
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