A suspensão dos prazos ocorrerá a partir do início da migração dos autos e permanecerá vigente até que seja restabelecida a possibilidade de peticionamento e juntada de documentos no PJe 2.x.
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Além da cassação dos mandatos majoritários, também foi determinada a perda do diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo Câmara da Silva.
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De acordo com o PT, a postagem extrapola os limites da liberdade de expressão e configura desinformação e discurso difamatório contra a imagem do Partido dos Trabalhadores.
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Segundo a relatora, desembargadora Berenice Capuxu, a norma apenas autoriza a distribuição de absorventes, sem interferir na organização da administração municipal. Ela ressaltou que a alegada inconstitucionalidade formal não se aplica ao caso.
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Segundo justificativa encaminhada pelo órgão, o esforço para diminiur a quantidade de processos exige maior qualificaçao dos servidores para lidar corn casos mais diversos e complexos.
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No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Por maioria, o colegiado entendeu que, por se tratar de figura pública, Lula está sujeito a críticas mais incisivas, especialmente quando vinculadas a fatos de interesse jornalístico.
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Se a cassação for confirmada, o suplente Júlia Arruda (PCdoB) assumirá o cargo. O processo segue os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
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O ministro explicou que tribunais internacionais não se enquadram no conceito de “tribunais estrangeiros”, que se referem a órgãos judiciais de outros Estados.
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