O texto inclui no Código Penal uma modalidade autônoma de estelionato, caracterizada pela utilização indevida de dados extraídos de processos judiciais para enganar vítimas.
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De acordo com informações obtidas pela TV Globo, os defensores indicaram aos investigadores que Vorcaro se compromete a fornecer informações completas sobre o caso.
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O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas.
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Na manhã desta quarta-feira (18/3), o magistrado recebeu uma homenagem dos servidores e colaboradores do seu gabinete, os quais ressaltaram qualidades como “serenidade e saber jurídico”.
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As informações estão descritas em um relatório de análise da PF sobre a movimentação financeira, obtido com exclusividade pelo Estadão.
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Dino assegurou a um dos conselheiros que, caso seja apresentado um recurso contra a sua decisão, ele levará o caso para que o plenário decida de forma colegiada sobre as regras.
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A decisão suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.
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A paciente estava internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite, localizada na zona sul de Natal, com diagnóstico de insuficiência cardíaca descompensada.
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Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, as promoções ocorreram porque não havia condenação definitiva.
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