A OAB questionava a revogação da imunidade profissional dos advogados, especialmente em casos de injúria, difamação ou desacato no exercício da profissão.
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| 18 junho, 2025 às 10:55
| 18 junho, 2025 às 07:15
Justiça do RN mantém condenação de mulher por calúnia e difamação praticada contra pastor
A decisão reafirmou que a acusada agiu com a intenção deliberada de prejudicar a honra do ex-cônjuge, espalhando mentiras sobre ele, principalmente no contexto da comunidade cristã à qual ele pertence.
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| 17 junho, 2025 às 21:17
OAB inicia processo para cassar registro de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato
A medida é consequência de condutas de Bretas durante sua atuação à frente dos processos da Operação Lava Jato, sobretudo em 2020.
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| 17 junho, 2025 às 19:55
Daniel Alves recupera valor milionário após vitória sobre ex-esposa na Justiça
O dinheiro é referente a um pagamento de pensão alimentícia dos filhos Daniel Filho e Victória Alves, do relacionamento com Dinorah.
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| 17 junho, 2025 às 18:44
Toffoli suspende prescrição em ações contra descontos indevidos no INSS
Nos autos, o governo aponta que o cenário tem gerado um aumento exponencial da judicialização, com mais de 65 mil ações já ajuizadas e condenações crescentes ao INSS,
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| 17 junho, 2025 às 16:50
Morador de Mossoró é condenado por ameaças e ofensas contra Moraes
O próprio réu confessou, em depoimento à Justiça Federal, que gravou e divulgou o vídeo em um grupo de WhatsApp, admitindo o teor das declarações, mas alegou que teriam sido uma espécie de “brincadeira”.
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| 17 junho, 2025 às 13:03
Promotor de Justiça Glaucio Garcia toma posse no cargo de PGJ nesta quarta-feira
Glaucio Garcia disputou a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça no dia 4 de abril deste ano, tendo sido o mais votado, com 118 votos.
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| 17 junho, 2025 às 12:48
Tribunal de Contas do RN impõe teto a pagamentos de contrato da Sesap com laboratório
A decisão foi motivada por denúncia de sobrepreço e ausência de fundamentação técnica. A análise técnica, motivada pela denúncia, apontou que, embora a quantidade de exames contratados tenha subido 19 % (de 19.900 para 23.785 mensais).
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| 17 junho, 2025 às 11:55
TRF-6 garante indenização à família de médico que atuou na pandemia
A lei 14.128/21 originou-se do projeto de lei 1.826/20 e foi impulsionada por uma mobilização social conhecida como “Mais do que Palmas”, que circulou nas redes sociais em defesa de proteção aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente da pandemia.
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| 17 junho, 2025 às 09:54
Justiça do RN condena banco a indenizar investidor impedido de vender ações
Sem sucesso no atendimento, depois de ver as ações perderem valor sem que tivesse tido a oportunidade de vendê-las em tempo hábil, ele buscou a via judicial para ser reparado com base na tese da perda de uma chance.
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