Marco Aurélio é o relator das três ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena
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CNJ lança consulta pública sobre as metas nacionais do Judiciário para 2020
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis para votação até o dia 28 de outubro.
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Novo Sistema de Filiação Partidária é apresentado pelo TRE-RN aos partidos políticos
A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo
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MPRN orienta empresários sobre realização de eventos com utilização de meia-entrada social
Na pauta da reunião, ficou definido que os empresários deverão buscar o MPRN para formalizar ajuste de conduta
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Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista
Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário e representantes da advocacia e entidades de classe.
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Ex-presidente de Câmara de São José do Campestre é condenado a ressarcir erário municipal
Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40,
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Festa do Boi: Empresas assinam Termos de Compromisso com o MPRN
Um foi firmado com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc), e outros dois com empresas que realizarão os shows
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CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ
O caso envolveu uma candidata que foi impedida de fazer a prova para o cargo de cirurgiã dentista
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Banco ignora decisão judicial e tenta abrir agência sem segurança em Natal
A agência resolveu retirar os caixas de atendimento presencial das agências e por conseguinte a porta rotatória e o vigilante que garantia a segurança
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Índice de conciliação da Justiça do Trabalho é o maior de todo o Judiciário, aponta CNJ
O índice de conciliação é obtido mediante a razão entre o número de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo e o total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Nos quatro ramos do Judiciário, o índice médio foi de 11,5%.
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