A decisão, da lavra do Juiz Federal Kepler Ribeiro, deixa claro que, diante da situação vivenciada
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TJRN reforça acesso as unidades judiciais durante pandemia do Covid-19
A instituição reforçou o atendimento com o desenvolvimento de um hotsite, hospedado no site do TJRN.
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Justiça suspende eleição da Federação Norte-Riograndense de Futsal
Advogado é preso após dirigir embriagado, tentar fugir só de cueca e morder policial, diz PM
A polícia informou que o homem foi preso após tentar fugir e agredir um policial militar com uma mordida.
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Esmat21 realiza Curso de Direito Eleitoral com o juiz federal Carlos Wagner Ferreira
O curso terá 4 horas/aula e será ministrado pelo Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira
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Operação Cabresto: MPRN denuncia presidente da Câmara e mais dois vereadores em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu
Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município
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Pais indenizarão ex-namorada do filho por divulgação de fotos íntimas
O magistrado negou pedido para que o aplicativo indenize a jovem, com o fundamento de que a empresa não foi responsável pelos danos
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Recusa de inscrição em concurso de candidato que responde a processo é inconstitucional, decide STF
A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 573 casos sobrestados em outras instâncias
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Proposta reduz jornada semanal de trabalho do brasileiro de 44 para 36 horas
Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País
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Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Para o juiz, ficou demonstrado que a relação entre a advogada e o escritório era caracterizada por pessoa natural, forma pessoal, não eventual, onerosa e havia subordinação.
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