O projeto foi enviado para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e, em seguida, deve ser analisado pelas comissões.
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| 16 maio, 2025 às 18:34
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| 16 maio, 2025 às 18:15
Juízes repreendem advogado que usou voz de IA em sustentação oral
O tempo regulamentar de cinco minutos foi integralmente utilizado pela gravação, e ao final o causídico ainda solicitou trinta segundos adicionais para que a IA pudesse concluir a leitura.
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| 16 maio, 2025 às 17:45
OAB/RN realiza primeira reunião do Colégio de Presidentes do triênio 2025-2027
A abertura foi conduzida pelo presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, que apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de gestão e compartilhou o planejamento para os próximos meses.
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| 16 maio, 2025 às 15:15
Farmácia indenizará atendente trans por não utilizar nome social
A juíza considerou que houve falha da empregadora em garantir o respeito à identidade de gênero da trabalhadora
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| 16 maio, 2025 às 12:31
STF forma maioria para impedir candidatura de políticos que não prestarem contas de campanha
O PT queria a derrubada de uma resolução do TSE que determina que o candidato que não prestar contas não terá a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
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| 16 maio, 2025 às 11:13
Meta e TikTok atendem AGU e removem posts sobre Janja e Lula na Rússia
A AGU considera que “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.
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| 16 maio, 2025 às 10:30
Juiz derruba proibição ao transporte por motocicletas via apps em São Paulo
A prefeitura alegava que o serviço traria riscos à segurança viária e à saúde pública, e pleiteava, além da paralisação da atividade, a imposição de multa diária de R$ 1 milhão.
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| 16 maio, 2025 às 09:27
Estado deve manter paciente com lúpus internada no Hospital Onofre Lopes
Analisando o caso, o magistrado se embasou na Constituição Federal, no art. 196, ao citar que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
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| 16 maio, 2025 às 08:00
Dino ironiza R$ 1,5 bilhão em honorários advocatícios: “Kelsen não ganhou isso”
O valor envolvido nas condenações ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões, dos quais 15% teriam sido destinados a honorários assistenciais.
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| 15 maio, 2025 às 19:47
Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF
Com a decisão, o vice-presidente da entidade, Fernando Sarney, é quem assume o cargo como interventor para convocar novas eleições “o mais rápido possível”, conforme determinação do magistrado.
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