No recurso especial, o recorrente pediu o reconhecimento da nulidade das cláusulas que impõem ao consumidor a perda de diárias no período determinado no contrato
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| 9 agosto, 2019 às 10:56
Categoria: NOTÍCIA
| 9 agosto, 2019 às 10:16
Justiça do Trabalho lança sistema integrado com bancos para emitir alvarás
Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assistiram à solenidade de lançamento da inovação, realizada no TRT de Pernambuco
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| 9 agosto, 2019 às 10:03
TJ-PR reforma decisão de juiz que condenou contrariando Receita e MP
Caso envolve a importação de carros e durante a instrução criminal dois auditores da Receita Estadual, responsáveis pela lavratura do auto de infração, afirmaram ser um ilícito tributário, e não um crime
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| 9 agosto, 2019 às 09:40
Bolsonaro nomeia potiguar Emmanoel Pereira como conselheiro do CNJ
No Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2002, o ministro Emmanoel Pereira, ao sair do CNJ, assumirá a presidência do Tribunal, colocando mais um norte riograndense no topo do judiciário
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| 9 agosto, 2019 às 08:44
STF diz que Congresso tem liberdade para adotar medidas de proteção a crianças
Ministros analisaram uma ação direta de inconstitucionalidade em que o PSL pediu, em 2005, que o STF declare inconstitucionais os artigos 16, inciso I, e 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente
| 9 agosto, 2019 às 07:49
Família de vítima de choque elétrico será indenizada pela Cosern
Sentença pedida pelos autores da ação para estabelecer o dano moral ficou em R$ 109 mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos
| 9 agosto, 2019 às 07:33
Formulário para avaliar risco de vítimas de violência doméstica é apresentado na 13ª Jornada Maria da Penha
Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em Juizados de violência contra a mulher
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| 9 agosto, 2019 às 07:22
MPRN consegue decisão para que Município publique plano de manejo do Parque da Cidade
Prefeitura de Natal tem 30 dias para cumprir decisão e o plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação
| 9 agosto, 2019 às 07:11
TCE-RN: Primeira Câmara determina suspensão de concurso público no município de Lajes Pintadas
Segundo a procuradora Luciana Campos, o município em questão só estava autorizado a realizar a criação de cargos e nomeação de servidores, por força de lei, quando a sua despesa com pessoal se encontrasse aquém do percentual de 51,3% de sua Receita Corrente Liquida
| 8 agosto, 2019 às 18:34
Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa
Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB-SP, na lógica de que a advocacia é incompatível com qualquer processo de mercantilização
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