Identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão e auxiliar as instituições que compõem o Sistema de Justiça a avaliar e decidir as medidas protetivas a serem adotadas. Esses são o objetivo do “Formulário de Risco de Violência e de Feminicídio”, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (8), durante a 13ª Jornada Maria da Penha, que termina hoje (9), em Brasília (DF).
O juiz Deyvis de Oliveira Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do RN, integrou o grupo de trabalho responsável por criar o formulário e participou da apresentação da iniciativa na Jornada Maria da Penha.
“O formulário é completo, muito robusto e absolutamente sério”, disse a conselheira do CNJ, Cristiana Ziouva, coordenadora do painel de apresentação do mais recente instrumento do Sistema de Justiça no combate à violência doméstica.
Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em Juizados de violência contra a mulher. Os juízes integram o grupo de trabalho criado pelo CNJ especificamente para a elaboração dessa nova ferramenta da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Resolução CNJ nº 254.
O formulário é, conforme expôs a juíza Madgéli Frantz, do TJ do Rio Grande do Sul, uma nova ferramenta a integrar o conjunto de ações que visam prevenir a reincidência de violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e de feminicídio.
O questionário será utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes de forma a identificar a probabilidade de novas ocorrências de agressão e de feminicídio.
Na prática do dia a dia nas diversas instâncias que lidam com a violência doméstica, o questionário direcionado à vítima deverá ser, preferencialmente, preenchido por um dos agentes no atendimento à mulher. Na ausência desses profissionais, deverá ser respondido pela própria vítima e visa identificar os riscos de reincidência de agressões, incluindo a avaliação do risco de assassinato da mulher.
Trata-se, também, conforme disse a juíza Adriana Ramos, de uma medida que prevê a realização de curso de 20 horas para a capacitação dos juízes e demais profissionais das equipes multidisciplinares, além de servidores que atuam em varas e juizados especializados em violência doméstica.
“A sociedade aumentou sua percepção sobre a gravidade desse problema, que é uma questão multicausal. Há um aumento alarmante dos assassinatos de mulheres”, comentou a juíza Luciana Lopes (TJDFT). “O espírito desse nosso tempo é o da defesa global das meninas e mulheres e de compromisso atual para prevenção e construção de novas masculinidades.”
Histórico e perfil do agressor
O primeiro bloco do formulário é formado por um conjunto de perguntas que visam montar um histórico de violência e aferir probabilidade de feminicídio.
São feitas perguntas como: o agressor fez ameaças anteriores com armas de fogo, armas brancas ou de outras formas? O agressor praticou agressões como sufocamento, enforcamento, queimadura, facada, tiro ou paulada? O agressor já obrigou a vítima a ato sexual?
O segundo bloco de perguntas visa compor o perfil do agressor. Nessa parte são feitos questionamentos como: o agressor faz uso abusivo de álcool e drogas? O agressor possui doença mental comprovada? O agressor fala em suicídio? O agressor está desempregado ou em dificuldades financeiras? O agressor tem acesso a armas de fogo?
Essa última pergunta leva em consideração a informação divulgada na 13ª Jornada Maria da Penha de que, entre 2011 e 2013, metade dos crimes de feminicídio no Brasil foram praticados com o uso de armas de fogo.
Condição da vítima
O terceiro bloco do formulário trata, por sua vez, da condição da vítima. Entre as questões, a mulher responde se houve uma separação recente do companheiro.
Conforme mencionado durante o evento, o inconformismo com o término do relacionamento é um dos principais fatores de risco para agressão, escalada de violência e feminicídio.
Também são feitas perguntas se a vítima tem filhos com o agressor ou de relacionamentos anteriores. No caso de separação, é questionado se a vítima vive situação de conflito com o ex-companheiro por questões da guarda dos filhos ou por pensão alimentícia.
Também há perguntas sobre a ocorrência de violência durante o parto ou pós-parto, tidas como indicadores de alto risco de feminicídio.
O quarto e último bloco do formulário é composto por questões que ajudam a compor o quadro geral do problema. São feitos questionamentos como: a vítima é dependente financeira do agressor? A vítima aceita abrigo temporário?
O formulário desenvolvido pelos juízes Adriana Ramos (TJRJ), Ariel Nicolai Dias (TJPR), Deyvis Marques (TJRN), Luciana Lopes (TJDFT) e Madgéli Frantz Machado (TJRS). Todos os magistrados atuantes em juizados de violência doméstica e familiar e do grupo de trabalho do CNJ sobre o tema.
A 13ª Jornada Maria da Penha prossegue com debates e a realização de oficinas com temas relacionados aos impactos da violência contra a mulher, atendimento assistencial às vítimas de agressão, medidas judiciais de proteção e de urgência, entre outros. Confira aqui a programação.
TJRN, com informações da Agência CNJ de Notícias