Para os danos materiais, aplicou a Convenção de Montreal, fixando a indenização em R$ 5,8 mil, valor comprovado pela autora.
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| 4 fevereiro, 2026 às 08:56
Categoria: NOTÍCIA
| 4 fevereiro, 2026 às 08:38
Plano de saúde deve cobrir injeção domiciliar para trombofilia na gravidez
O simples fato de o fármaco ser aplicado em casa não afasta o dever de custeio quando houver indicação médica e necessidade terapêutica.
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| 3 fevereiro, 2026 às 21:27
OAB alerta para golpe da falsa inscrição no Exame de Ordem e acionará a PF
A entidade reforça que as inscrições para o Exame de Ordem devem ser realizadas exclusivamente por meio do site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV),
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| 3 fevereiro, 2026 às 21:13
Polícia pede internação de adolescente após conclusão do inquérito do cão Orelha
A PC analisou mais de 1 mil horas de filmagens na região, em 14 equipamentos que captaram imagens. Foram 24 testemunhas ouvidas e 8 adolescentes suspeitos investigados.
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| 3 fevereiro, 2026 às 20:36
TRT mantém contratação de médicos terceirizados pela Prefeitura do Natal
Com a medida, fica garantida a continuidade dos serviços médicos prestados por profissionais terceirizados até o julgamento definitivo do recurso pelo TRT.
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| 3 fevereiro, 2026 às 16:59
Ministério Público do RJ denuncia turista argentina por racismo em Ipanema
A Justiça acolheu o pedido de aplicação de medidas cautelares e determinou a proibição de saída do país, a retenção do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
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| 3 fevereiro, 2026 às 15:54
TJRN mantém obrigação de plano de saúde custear tratamento para criança com TEA
A operadora alegou ainda violação à coisa julgada e impossibilidade de cumprimento da obrigação conforme determinado.
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| 3 fevereiro, 2026 às 10:15
MPM deve pedir expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas
O STM, formado por dez ministros militares e cinco civis, nunca aplicou essa punição a oficiais de alta patente em seus dois séculos de história.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:59
STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores públicos federais
A medida encerra uma disputa coletiva de quase três décadas e põe fim à busca de servidores públicos por valores reconhecidos judicialmente desde os anos 1990.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:42
OAB reforça no Supremo Tribunal Federal a proteção constitucional do sigilo profissional
A proposta de ementa aprovada pelo Conselho Pleno reitera que “o sigilo profissional é garantia constitucional expressamente prevista no artigo 133, não podendo ser relativizado por conveniência.
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