O magistrado de segundo grau entendeu, a priori, que o decreto 11.939, ao regulamentar os horários de funcionamentos do comércio e serviços essenciais e feiras livres na capital observou os limites da competência do ente federado municipal
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“O vice-presidente regozijando-se de um período tosco da história nacional que foi a ditadura militar. Eu nunca vou perdoar quem colocou trastes como este arremedo de democrata no poder…”;
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Essa é uma pergunta muito comum no dia a dia dos amigos advogados e defensores
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À frente da Corte eleitoral, Barroso comandará o processo eleitoral dos municípios em 2020.
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A Hapvida – Assistência Médica Ltda., por sua vez, interpôs recurso contra decisão proferida no Plantão Noturno
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A carta afirma também que a tecnologia deve ser utilizada em favor da celeridade processual e da eficiência na prestação jurisdicional
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Adolescentes atendidos pela unidade de internação provisória Casep Metropolitano, em Natal, estão participando de audiências judiciais com o Ministério Público por meio de videoconferência
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A fala foi proferida durante o julgamento da ADIn 6.341, que questiona a MP 926/20, que redistribui poderes de polícia sanitária
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O valor corresponde à expedição de 25 alvarás durante esse período, seja para levantamento por particulares, seja pelo Município de Natal
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