Com placar de 10×1, ministros declararam inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia
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| 26 abril, 2020 às 13:06
Categoria: NOTÍCIA
| 26 abril, 2020 às 10:53
Justiça Federal do RN segue entendimento do MPF e Governo Federal deve se abster de exaltar golpe de 1964
Decisão liminar em Ação Popular deliberou pela exclusão da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa
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| 26 abril, 2020 às 08:51
TRF5 retoma prazos processuais eletrônicos a partir de 4 de maio
A determinação está prevista no Ato nº 140/2020, assinado, na última quarta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho.
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| 25 abril, 2020 às 16:50
Informativo 668 do STJ – principais decisões
É obrigatória a comprovação do envio da notificação da autuação e da imposição da penalidade de trânsito, mas não se exige que sejam acompanhadas de aviso de recebimento
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| 25 abril, 2020 às 15:47
Cotado para vaga de Moro relata preocupação se for confirmado ministro da Justiça
Jorge Oliveira é major aposentado da Polícia Militar do Distrito Federal.
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| 25 abril, 2020 às 14:37
Rosa Weber atende OAB e suspende MP do compartilhamento de dados
A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (24/4) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.387 e atende a pedido da OAB, que na quinta (23) alegou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia iniciado a implementação da MP.
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| 25 abril, 2020 às 12:30
Justiça Federal do RN prorroga por tempo indeterminado regime de teletrabalho,mas prazos serão retomados dia 4 de maio
Justiça Federal do RN prorroga por tempo indeterminado regime de teletrabalho,mas prazos serão retomados dia 4 de maio
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| 25 abril, 2020 às 11:30
Rodrigo Maia apreciou só 1 dos 27 pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Esse único pedido acabou sendo indeferido, pois a denúncia era anônima, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.
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| 25 abril, 2020 às 09:21
Ação afasta exigência de planos de saúde de carência superior a 24 horas para casos da Covid-19 no RN
A bem como a gravidade da COVID-19. Na demanda, os defensores públicos salientaram que as negativas das operadoras dos planos de saúde poderiam ocasionar sobrecarga na rede pública
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| 24 abril, 2020 às 21:59
Celso de Mello é relator de pedido de investigação sobre declarações de Moro contra Bolsonaro no STF
Celso de Mello retornou nesta semana ao Supremo, após passar por cirurgia. Ele fica no cargo até novembro, quando se aposenta por idade
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