O caso em julgamento na 2ª seção envolve a cobrança de comissão de corretagem por imóvel que não chegou a ser vendido, mas que foi objeto de cessão de cotas societárias.
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| 9 agosto, 2025 às 15:59
Categoria: NOTÍCIA
| 9 agosto, 2025 às 10:14
TST autoriza penhora de pensão por morte para quitar débitos trabalhistas
A relatora, ministra Morgana de Almeida Richa, destacou que a jurisprudência do TST admite a penhora de salários, proventos de aposentadoria e pensões para a satisfação de créditos trabalhistas, em razão de seu caráter alimentar.
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| 9 agosto, 2025 às 07:01
“Capacitismo recreativo”: Nattan é denunciado por expor mulher com nanismo em show
Nas imagens que circularam nas redes sociais, Nattan lançou a mulher ao ar, colocou-a sobre um caixote e chamou outro homem, cinegrafista do evento, para beijá-la.
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| 8 agosto, 2025 às 20:31
Previdência deve pagar auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica, diz Dino em voto
Dino enfatizou que caberá à Justiça Estadual analisar, em cada caso, a necessidade de fixar benefício assistencial eventual “que faça frente à situação de vulnerabilidade temporária”.
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| 8 agosto, 2025 às 16:44
Juiz reconhece que plano coletivo é familiar e anula reajuste de mensalidade
A firma alegou que, a despeito de ser formalmente coletiva, a cobertura contratada tem característica de plano individual ou familiar, já que tem apenas cinco beneficiários, todos parentes.
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| 8 agosto, 2025 às 14:24
Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é convocada para atuar no STJ
De acordo com o ministro Herman Benjamin, a medida busca oferecer maior celeridade na tramitação dos feitos, sem comprometer a qualidade das decisões.
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| 8 agosto, 2025 às 13:29
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide STJ
Para a defesa, essa ação configuraria violação ao sistema acusatório estabelecido no artigo 3º-A do Código de Processo Penal (CPP), uma vez que o magistrado teria extrapolado sua função de julgador ao atuar diretamente na coleta de elementos de prova.
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| 8 agosto, 2025 às 10:49
Justiça italiana marca audiência para julgar deputada federal Carla Zambelli
Com a nova audiência agendada, o judiciário italiano começará a avaliar as questões legais relacionadas ao pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
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| 8 agosto, 2025 às 09:31
Com dinheiro público, TST terá sala VIP com carro exclusivo e mordomias em aeroporto
O benefício se soma a outros recebidos pelos ministros do TST, que frequentemente recebem valores acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. Em dezembro, a remuneração líquida média foi de R$ 357 mil.
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| 8 agosto, 2025 às 07:14
Justiça autoriza embarque de cadela de suporte emocional em cabine de avião
O magistrado destacou que o fato de a cadela possuir função terapêutica não afasta a necessidade de serem cumpridas regras mínimas de segurança e organização do voo.
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