O cidadão que precisar do MPRN para casos urgentes durante o recesso (20/12 a 6/1) poderá entrar em contato pelo aplicativo de mensagem Whatsapp no seguinte número: (84) 99972-5298.
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| 21 dezembro, 2025 às 09:54
Categoria: NOTÍCIA
| 21 dezembro, 2025 às 09:40
Ministro Edson Fachin defende teto para verbas indenizatórias para o Judiciário
As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário saltaram de R$ 7 bilhões, em 2023, para R$ 10,5 bilhões no ano passado.
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| 21 dezembro, 2025 às 08:49
Ex-procurado Deltan Dallagnol paga R$ 146 mil a Lula por PowerPoint da Lava Jato
Segundo consta nos autos, o valor foi arrecadado por meio de doações feitas por apoiadores do ex-procurador Deltan Dallagnol.
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| 20 dezembro, 2025 às 17:06
Atividades judiciárias no TRT-RN estarão suspensas a partir do dia 20 de dezembro
No período, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados na primeira e segunda instâncias.
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| 20 dezembro, 2025 às 08:25
Supremo suspende parcialmente bloqueio de bets para beneficiários do Bolsa Família
Permanece válida, porém, a proibição de novos cadastros e de abertura de contas para impedir a participação de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nas apostas.
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| 20 dezembro, 2025 às 08:09
Ministra Cármen Lúcia suspende julgamento de cotas raciais em fundos eleitorais
As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas e pelo procurador-geral da República.
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| 20 dezembro, 2025 às 07:52
Tribunal de Justiça do RN comunica indisponibilidade do PJe no período de 2 e 5 de janeiro
A mudança tem como objetivo aproximar o PJe da versão mais atual homologada pelo CNJ, garantindo mais segurança, estabilidade e melhorias contínuas no sistema.
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| 19 dezembro, 2025 às 16:04
Justiça cassa prefeito e vice de Monte das Gameleiras por compra de votos e determina eleições
Conversas extraídas de aplicativos de mensagens, após autorização judicial, revelaram orientações explícitas para o aliciamento de eleitores e a logística de distribuição de benefícios.
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| 19 dezembro, 2025 às 13:17
Plano de saúde deve custear medicamento fora do rol da ANS para Alzheimer
A magistrada destacou que a nova Lei dos Planos de Saúde e a jurisprudência dos tribunais superiores superaram a tese da taxatividade do rol da ANS.
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| 19 dezembro, 2025 às 12:56
Justiça Federal do RN destina R$ 5,2 milhões para quitação de débitos trabalhistas
A decisão foi da Juíza Federal Madja Moura, da 8ª Vara Federal, que atuou junto com a coordenadora do Central de Apoio à Execução.
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