Os Estados e Municípios podem regulamentar a matéria, mas nunca de forma a que não seja realizada eleição, seja ela direta ou indireta. Esse é o ponto central que restou definido nos julgados pelo STF.
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| 16 janeiro, 2026 às 12:16
Categoria: NOTÍCIA
| 16 janeiro, 2026 às 09:36
Delegada de Polícia é presa por suspeita de atuar como advogada para o PCC
Identificada como Layla Lima Ayub, ela atuava como advogada criminalista com inscrição no Pará, e tomou posse como delegada em dezembro de 2025.
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| 16 janeiro, 2026 às 09:23
Passageira idosa será indenizada após enfrentar atraso superior a cinco horas em voo
O juiz entendeu que a alteração do voo submeteu a idosa a uma situação de estresse e desconforto, resultando em atraso total de quase seis horas no trajeto programado.
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| 15 janeiro, 2026 às 19:05
Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para penitenciária da Papuda
Na decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a receber a visita de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna.
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| 15 janeiro, 2026 às 16:11
STJ suspende remuneração de administrador que equivaleria quase a uma ‘Mega da Virada’
O ministro do STJ, Mauro Campbell, não concordou com tanta generosidade. Além da suspensão do pagamento, determinou que o CNJ acompanhe o andamento do processo.
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| 15 janeiro, 2026 às 13:21
Magistrado valida reajustes em plano de saúde coletivo com três pessoas
Para o magistrado, embora o plano tenha sido formalmente contratado na modalidade empresarial, o vínculo tinha natureza familiar, configurando “falsa coletivização”.
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| 15 janeiro, 2026 às 12:48
STF avalia fim de benefícios a juízes para melhorar imagem após caso Master
O assunto já foi tratado internamente pelos magistrados, que tentam costurar um acordo para destravar a análise de processos que abordam o tema e estão parados na Corte.
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| 15 janeiro, 2026 às 08:57
Parnamirim: escola é condenada por negativar indevidamente o nome da mãe de aluno
O magistrado Flávio Ricardo Pires de Amorim destacou a conduta irregular da instituição de ensino ao inscrever o nome da cliente nos órgãos de restrição de crédito.
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| 14 janeiro, 2026 às 21:25
“Quem vai julgar as provas?”: Aldo Medeiros critica a condução do Supremo no caso Master
O advogado Aldo Medeiros, manifestou-se em sua conta no Instagram sobre a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quarta-feira (14) contra o Banco Master.
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| 14 janeiro, 2026 às 21:05
MPRN recomenda regularização de eletroencefalograma no Tarcísio Maia
Normas federais estabelecem que hospitais com UTI tipo II devem oferecer o eletroencefalograma sempre que houver necessidade clínica, seja por meios próprios ou serviços terceirizados.
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