A decisão é dos juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado, que à unanimidade, votaram por manter a sentença.
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| 30 setembro, 2025 às 06:11
Categoria: NOTÍCIA
| 29 setembro, 2025 às 20:42
Justiça nega financiamento de doutorado à secretária da Fazenda de Salvador
O decreto, divulgado pelo jornal Metrópoles neste domingo (28), ainda bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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| 29 setembro, 2025 às 17:28
Defesa da vereadora Kívia Karoline refuta vínculo afetivo com ex-prefeito Nixon Baracho
A defesa reafirma que a ausência de provas robustas e confiáveis impede a cassação do mandato da parlamentar e reafirma o respeito à Justiça Eleitoral.
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| 29 setembro, 2025 às 17:18
Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para regime aberto
Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena —, em regime fechado, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.
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| 29 setembro, 2025 às 12:45
Superior Tribunal de Justiça reafirma imunidade de bem de família em inventário
De acordo com Benedito Gonçalves, a jurisprudência do STJ considera que o imóvel qualificado como bem de família não está sujeito à penhora,
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| 29 setembro, 2025 às 09:23
Passageira sofre acidente grave em viagem de moto por aplicativo e empresa é condenada
Segundo o processo, o acidente ocasionou lesões graves, como fratura no osso temporal, concussão cerebral, hemorragia, perda de olfato, paladar e audição, além de fortes dores e vertigem.
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| 29 setembro, 2025 às 06:36
Ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal
A posse de Fachin terá a sobriedade que é característica do ministro no tribunal. Ao contrário de seus antecessores, o novo presidente não fará festa.
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| 28 setembro, 2025 às 17:32
Parecer requer cassação de diploma da vereadora Kivia Karoline de Alto do Rodrigues
O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob a relatoria da Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira.
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| 28 setembro, 2025 às 17:13
Advogado é condenado por uso abusivo de inteligência artificial em processo: “Peças enganosas”
Segundo a sentença, o documento citava trechos de julgados inexistentes e atribuía à Justiça Federal do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decisões que nunca foram proferidas.
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| 28 setembro, 2025 às 08:54
Air France e Airbus enfrentam julgamento de recursos sobre acidente do voo Rio-Paris
Em 1º de junho de 2009, o avião que operava o voo AF447 entre o Rio de Janeiro e Paris caiu durante a noite enquanto sobrevoava o oceano Atlântico, poucas horas após a decolagem.
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