O recurso analisado pelo STF foi apresentado pelo INSS contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia determinado o pagamento do benefício a uma trabalhadora paranaense.
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| 18 agosto, 2025 às 07:32
Categoria: NOTÍCIA
| 18 agosto, 2025 às 06:13
Plano de saúde é condenado a reembolsar paciente que custeou cirurgia de glaucoma
A decisão reforça que operadoras de saúde têm o dever de assegurar tratamento adequado e imediato, não podendo transferir ao consumidor os riscos da má organização ou da ausência de rede credenciada disponível.
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| 17 agosto, 2025 às 19:01
Estudantes com autismo recorrem à Justiça após terem cota negada em universidades
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que a ausência de uma diretriz nacional prevista pela Lei Brasileira de Inclusão há dez anos gera divergências, já que cada universidade define seus critérios.
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| 17 agosto, 2025 às 14:00
Acusado de homicídio é absolvido por júri popular depois de nove anos preso
Nas redes, o vídeo repercutiu com centenas de comentários de solidariedade, destacando o alívio pela liberdade de José Ivo e a emoção de todos os presentes no tribunal.
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| 17 agosto, 2025 às 13:09
Controladoria-Geral da União tem oito investigações contra servidores pela “farra do INSS”
A ofensiva já derrubou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e afastou a cúpula do órgão, incluindo o procurador-geral Virgílio Ribeiro de Oliveira, suspeito de receber R$ 11,9 milhões de investigados.
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| 17 agosto, 2025 às 07:35
Por maioria, STF mantém anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci
A defesa alegou perseguição e violação de garantias processuais. O relator destacou que a nulidade não é afastada pelo acordo de delação premiada de Palocci, que segue válido por não ter sido questionado.
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| 16 agosto, 2025 às 20:16
Deputado aciona TCU para apurar gasto milionário do TST com carros de luxo
O deputado afirmou que os gastos são supérfluos, incompatíveis com os princípios da moralidade, economicidade e finalidade pública, e destoam da realidade social dos trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho.
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| 16 agosto, 2025 às 17:42
Juízes pedem ao CNJ exigência de identificação para acesso a salários pela internet
O debate ocorre em meio à alta das remunerações: em 2024, salários de magistrados subiram 49,3%, atingindo média superior a R$ 65 mil, enquanto a inflação foi de 4,83%
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| 16 agosto, 2025 às 14:54
STJ recebe pedido para intimar Moraes em ação de Rumble e de empresa de Trump
O pedido foi registrado no STJ como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.
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| 16 agosto, 2025 às 10:49
STF valida fator previdenciário para quem já contribuía antes da reforma de 1998
O recurso em análise veio do TRF-4, que aplicou o fator a uma aposentadoria concedida após a Lei 9.876/1999. A autora alegava que ele não poderia ser usado em benefícios da regra de transição da reforma de 1998.
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