Ao defender a suspensão das verbas indenizatórias, Gilmar cita que há “desordem” em relação à remuneração de agentes públicos, sobretudo, do Judiciário e do MP.
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| 24 fevereiro, 2026 às 06:27
Categoria: NOTÍCIA
| 23 fevereiro, 2026 às 16:17
Banco é condenado por publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
A trabalhadora alegou que os empregados da agência eram obrigados a realizar coreografias de comemoração, as quais eram gravadas em vídeo e publicadas nas redes sociais.
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| 23 fevereiro, 2026 às 15:57
Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em Minas Gerais
O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:54
OAB pede ao ministro Edson Fachin que STF acabe com inquérito das Fake News
Na última terça, 17, o inquérito do “fim do mundo” passou a abrigar mais uma frente de investigação.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:42
CNJ vai apurar decisão do TJMG que absolveu homem por estupro de vulnerável
Uma enxurrada de críticas nas redes sociais vem ganhando força. Entre elas as de parlamentares, inconformados com a decisão da justiça de Minas Gerais.
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| 23 fevereiro, 2026 às 08:34
Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção
Os danos causados pelo vazamento, que escoa por meio do teto da residência, acabaram atingindo bens materiais da autora, acarretando prejuízos severos e impedimento de uso.
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| 22 fevereiro, 2026 às 16:09
Fachin anula investigação da Polícia Federal sobre Dias Toffoli e grupo Master
Ao anular e arquivar a investigação contra Toffoli, o presidente do tribunal cumpriu um acordo interno, feito em reunião na véspera do Carnaval.
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| 22 fevereiro, 2026 às 09:54
Justiça garante manutenção de plano de saúde a casal homoafetivo às vésperas do parto
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado contra a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, que indeferiu o pedido liminar em ação trabalhista.
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| 22 fevereiro, 2026 às 09:44
Tribunal de Justiça de Minas Gerais diz que homem de 35 anos é marido de menina de 12 anos
No entendimento dos desembargadores, o homem não cometeu crime, já que teria um vínculo afetivo consensual com a menina.
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| 22 fevereiro, 2026 às 08:29
Mulher é condenada a nove meses de detenção por difamação contra escola de Natal
Na sentença, a juíza ressaltou que o crime de difamação se configura quando alguém atribui fato ofensivo à reputação de outrem, inclusive de pessoa jurídica, que possui honra objetiva.
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