A proposta de ementa aprovada pelo Conselho Pleno reitera que “o sigilo profissional é garantia constitucional expressamente prevista no artigo 133, não podendo ser relativizado por conveniência.
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| 3 fevereiro, 2026 às 08:42
Categoria: NOTÍCIA
| 3 fevereiro, 2026 às 08:21
TJRN libera novas licenças e alvarás para construções na Via Costeira
O desembargador Saraiva Sobrinho entendeu que a decisão de primeiro grau carecia de fundamentação adequada para sustentar a concessão da medida liminar.
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| 2 fevereiro, 2026 às 16:07
Usucapião é reconhecida e filhas herdam imóvel ocupado pelo pai por quase 30 anos
O processo foi iniciado pelas duas filhas do morador. Segundo elas, o imóvel foi comprado em 1968 pelos antigos proprietários, com o INSS como vendedor, e repassado ao pai em 1974.
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| 2 fevereiro, 2026 às 15:50
Ministro Edson Fachin anuncia Código de Ética do STF; Cármen Lúcia será a relatora
O Código de Ética do STF, segundo Fachin, será a prioridade de sua gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública ao Supremo.
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| 2 fevereiro, 2026 às 10:05
Fabricante e rede de farmácias vendem caneta emagrecedora com defeito e são condenadas
A sentença, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco, determinou o pagamento de R$ 1.759,64 em danos materiais e R$ 3 mil em danos morais.
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| 2 fevereiro, 2026 às 06:28
Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
O protocolo de implantação dos serviços requer uma ativação gradual dos sistemas, para acompanhamento do desempenho e gestão dos acessos prioritários.
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| 1 fevereiro, 2026 às 21:00
Magistrado reconhece atividade docente como de risco psicossocial e fixa indenização
O professor relatou sofrer humilhações frequentes por parte de alunos, inclusive uma agressão física em sala de aula, sem que a escola adotasse providências eficazes ou oferecesse apoio.
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| 1 fevereiro, 2026 às 16:45
Sociedade civil mobiliza apoio ao código de conduta do STF diante da crise do Master
Os membros do coletivo endossam a proposta elaborada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que passou a ser defendida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, ainda que de forma hipotética.
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| 1 fevereiro, 2026 às 14:01
Comissão de Mortos na Ditadura critica BBB 26 e indaga Rede Globo sobre tortura
O documento usa argumentos jurídicos embasados no Artigo 5º, que diz que é clara a proibição da tortura e do tratamento degradante, como um valor absoluto.
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| 1 fevereiro, 2026 às 09:32
Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
A situação fática envolve uma consumidora que ajuizou ação contra o Banco Bradesco e empresas de recuperação de crédito.
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