O ciclo de palestras nasce com o propósito de aproximar teoria e prática, inspirar vocações e apresentar aos estudantes as diferentes possibilidades de atuação no universo jurídico.
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| 27 fevereiro, 2026 às 14:50
Categoria: NOTÍCIA
| 27 fevereiro, 2026 às 09:18
Médica é condenada por receber salário sem exercer funções no Município de Parnamirim
A profissional preenchia e assinava folhas individuais de frequência, simulando seu comparecimento ao local de trabalho, quando, na realidade, não exercia pessoalmente as atividades correspondentes ao cargo.
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| 26 fevereiro, 2026 às 22:16
STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos
Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos.
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| 26 fevereiro, 2026 às 22:02
Justiça garante medicamento de alto custo fora da bula a paciente com doença rara
A relatora Maria Aparecida Ferreira Fago explicou que o remédio solicitado, indicado para paciente com Atrofia Muscular Espinhal tipo III, possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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| 26 fevereiro, 2026 às 18:13
Ministro Gilmar Mendes ironiza Moro: ‘Não sabia se escrevia tigela com G ou J’
A ironia ocorreu após o ministro Gilmar Mendes fazer um apanhado histórico e destacar o papel de defensor da democracia do STF.
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| 26 fevereiro, 2026 às 15:09
Briga entre parlamentares paralisa sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha
Em entrevista coletiva após a confusão, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou o episódio como “movimentação de contrariedade”.
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| 26 fevereiro, 2026 às 12:47
Juíza critica falta de reajuste salarial e reclama dos gastos próprios com lanche e café
As declarações ocorreram nesta terça-feira, no STF, em audiência para tratar das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos”.
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| 26 fevereiro, 2026 às 08:51
STF reafirma direito da advocacia para acessar investigações após atuação da OAB/RN
Gilmar Mendes reconheceu que a omissão do Judiciário diante de pedidos de acesso aos autos pode configurar violação a direitos constitucionais dos investigados.
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| 25 fevereiro, 2026 às 23:10
Procurador-geral da República critica decisões do STF que suspenderam supersalários
Em manifestação na 1ª etapa do julgamento para referendar a decisão de Dino sobre os penduricalhos, Gonet sustentou que a forma como as decisões foram tomadas pode afrontar a “separação dos poderes”.
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| 25 fevereiro, 2026 às 17:24
Tribunais fazem convênio para formalização de débito automático de precatórios
O convênio garantirá o débito automático na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), baseado no estoque de precatórios em tramitação no TRT-RN, no TJRN, no TRF5.
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