O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Mas determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
No entanto, Moraes afirma que Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e que consta como advogado do pai, continua impedido de ver Bolsonaro. Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai, definida após o senador divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.
“Ficou expresso na decisão [que impõe as restrições a Bolsonaro] que tais procedimentos caracterizariam evidente burla à aplicação da medida cautelar e que não seria admitida a utilização de fraudes no descumprimento de ordem judicial”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.
“Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.
“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato a Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros'”, disse.
Fonte: g1