O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderá a contagem dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses, conforme previsto na Portaria STJ/GP nº 455/2026.
Durante esse período, as decisões proferidas pelos ministros e pela Presidência da Corte continuarão a ser publicadas normalmente, em todos os dias úteis, no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). As publicações de natureza administrativa também serão mantidas, sem alterações, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A suspensão dos prazos está fundamentada no artigo 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/1979 (Loman), além dos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
Nas férias forenses, a Secretaria do STJ funcionará em horário especial, das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo.
O ano judiciário será retomado em 3 de agosto, com a realização da sessão da Corte Especial.