O Plenário do CNJ confirmou, por unanimidade, a liminar da conselheira Daiane Lira que suspendeu o concurso do TJCE para juiz auxiliar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12), durante a 7ª Sessão Ordinária.
O TJCE terá 15 dias para apresentar os critérios de correção das provas discursivas e esclarecer eventual uso de inteligência artificial na avaliação, conforme a Resolução CNJ nº 615/25.
A suspensão ocorreu após questionamentos da candidata Anna Luiza de Carvalho Lorentino Moura sobre falta de transparência nos espelhos de correção do concurso. Segundo ela, os critérios não detalhavam os fundamentos jurídicos necessários para alcançar a pontuação máxima.
A relatora destacou ainda indícios que levantaram dúvidas sobre possível uso irregular de IA, como elevado número de notas idênticas, ausência de escalonamento e inconsistências nos espelhos de correção.
Para Daiane Lira, concursos da magistratura exigem “transparência absoluta” e não podem prosseguir diante de dúvidas sobre a regularidade da correção das provas. O caso também foi encaminhado ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário para análise técnica.
Com informações do CNJ