A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia a pedido de entidades que atuam na defesa dos direitos dos animais.
A União Defensora dos Animais, a Remca (Rede e Mobilização pela Causa Animal), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o SOS Animais de Rua denunciaram que centenas de jumentos são confinados e destinados ao abate em várias cidades, além de serem submetidos a maus-tratos, como mostram vídeos publicados nas redes sociais.
No caso da Bahia, a ação judicial cita portaria de 2016, da Adab (Agência de Defesa Agropecuária), vinculada à Secretaria da Agricultura, que autorizou o abate inspecionado e estabeleceu critérios para que isso aconteça.
De 2018 a 2024, ao menos 248 mil jumentos foram abatidos no estado, onde ficam os únicos três frigoríficos autorizados a realizar esse tipo de operação. As entidades de proteção apontam a venda do couro para a fabricação de cosméticos na China.
A proibição é uma decisão da juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador. A sentença aponta maus-tratos e risco de extinção dos animais.
Na petição inicial, as entidades afirmam que os jumentos abatidos na Bahia são capturados em estradas ou comprados em pequenas propriedades rurais da Paraíba, do Piauí, do Maranhão e do Pará.
A decisão aponta o risco de transmissão de doenças devido às condições do transporte.
Entre os maus-tratos denunciados estão as mortes durante as viagens, devido às condições precárias do transporte; o confinamento sem água e comida; as doenças; e a falta de abrigos adequados.
No ano passado, um grupo de 12 cientistas de universidades brasileiras e internacionais declarou estado de emergência diante da iminente extinção do jumento nordestino. Eles pediram ao governo federal a suspensão imediata do abate da espécie.
Os jumentos são abatidos principalmente para a extração de suas peles, utilizadas na produção de ejiao, uma substância tradicional da medicina chinesa feita a partir do colágeno do couro do animal. O produto é vendido como suplemento com supostos efeitos rejuvenescedores e revigorantes.
Em contraponto ao interesse comercial, a decisão judicial que proíbe o abate cita a importância histórica dos animais no Brasil, “relacionada tanto à questão econômica e cultural quanto ao vínculo afetivo com os trabalhadores do sertão”.
A sentença menciona a presença dos jumentos em músicas brasileiras, como “Apologia ao Jumento”, de Luiz Gonzaga e José Clementino, e também o monumento em homenagem ao animal erguido em uma praça pública de Santana do Ipanema, Alagoas.
“Os jumentos também têm importância do ponto de vista religioso, uma vez que, segundo a Bíblia, Jesus, pouco tempo antes de sua crucificação, entrou em Jerusalém assentado sobre um jumentinho”, diz a juíza no documento.
O governo federal alegou na ação judicial que o abate de equídeos é comum em diversos países e, no Brasil, é permitido por decreto de 2017. A atividade, segundo a alegação, é fiscalizada pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal).
O governo da Bahia e a Adab disseram, em suas contestações, que não descumpriram nenhuma norma jurídica e não realizam o transporte de animais, não os abandonam, não abatem ou comercializam. Afirmaram também que não haverá extinção da espécie e sim uma redução da população, benéfica para o meio ambiente, para as reservas legais e áreas de preservação permanente.
Além de proibir o abate, a sentença determina que os animais que estão em abatedouros, frigoríficos e fazendas sejam levados para santuários de proteção indicados pelas entidades autoras da ação judicial.
Fonte: Folha de S.Paulo