O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta segunda-feira (8) uma série de visitas técnicas a unidades de saúde pública de Natal buscando acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial, que autorizou as contratações com as empresas vencedoras do processo de dispensa emergencial, deflagrado pela Secretaria de Saúde de Natal. As fiscalizações verificam, entre outros pontos, se as escalas de plantão na área médica estão sendo atendidas pelas empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados.
A oferta dos serviços médicos nas unidades de saúde de Natal é acompanhada pelo MPRN após denúncias de suspensão de atendimento pela ausência de profissionais. A 48ª e a 62ª Promotorias de Justiça de Natal possuem atualmente procedimentos para acompanhar a regular oferta dos serviços de saúde pública da capital. A questão também é alvo de várias ações judiciais.
Ao todo serão fiscalizadas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – Potengi, Cidade da Esperança, Satélite e Pajuçara-, uma Unidade de Saúde da Família, em Jardim Progresso, duas Unidades Básicas de Saúde – Ponta Negra e São João-, além do Hospital dos Pescadores, Hospital Materno Infantil Araken Irerê Pinto e a Maternidade Leide Morais. O trabalho é conduzido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça na área da Saúde (Caop Saúde).
“A solicitação possui caráter de urgência dado que os problemas de incompletude das escalas médicas alcançam serviços de urgência e emergência do Município de Natal (UPAs e maternidades), havendo, portanto, risco concreto ao atendimento à população usuária do SUS”, registra a promotora de Justiça Kalina Filgueira.
“Além disso, o acompanhamento no âmbito da atenção primária também se faz necessário tendo em vista que muitas das demandas que chegam para atendimento nas portas de urgência poderiam ser atendidas na atenção primária, com a presença e a garantia de um suporte efetivo”, acrescentou a promotora de Justiça Elaine Cardoso.
O MPRN atua para assegurar a manutenção da prestação dos serviços considerados essenciais à população natalense. A instituição busca um desfecho que traga segurança jurídica aos profissionais médicos e o atendimento qualificado à população. Por isso, as informações coletadas durante as visitas técnicas constarão em um relatório que será analisado pela Promotoria para possível manifestação processual.
Fonte: MPRN