O município de Natal aderiu ao regime especial de pagamento que permite a formalização de acordos diretos com seus credores de precatórios já expedidos pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
O acordo de cooperação que regulamenta o Acordo Direto nos precatórios da prefeitura de Natal foi firmado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargador Eduardo Rocha e pelo juiz Auxiliar da Conciliação e Negociação de Precatórios, Higor Sanches com representantes do município.
Adesão
“Esperamos que haja uma adesão muito boa, assim como ocorreu com o Estado, que aderiu ao Acordo Direto e está tendo um resultado muito bom e agora o município de Natal, que é o maior do estado”, destacou Eduardo Rocha.
O valor total disponibilizado para o Acordo Direto nos precatórios do município de Natal será de R$ 5.168.778,84, que já vinha sendo reservado pelo setor de Precatórios do TRT-RN pra pagamento das dívidas da prefeitura da capital por meio do Acordo Direto.
A partir de agora, quem tem precatório trabalhista do município de Natal pode negociar o valor de seu crédito com 40% de desconto e receber o valor de imediato, por meio do programa Acordo Direto. Nesse modelo, não há ordem cronológica, nem ordem de antiguidade.
“O edital com as regras para a adesão pelos credores interessados será publicado nos próximos dias e, durante 30 dias após a publicação, os credores poderão manifestar seu interesse em fazer o acordo direto”, orienta o juiz Higor Sanches, gestor de Precatórios do TRT-RN.
Fonte: TRT-RN