O ministro do STF, Dias Toffoli, votou para manter sua própria decisão que anulou os atos processuais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.
Para o relator, houve conluio entre Moro e o MPF que comprometeu o devido processo legal contra Palocci.
O voto foi proferido no julgamento virtual do agravo regimental apresentado pela PGR, que tenta reverter a anulação proferida em fevereiro deste ano.
Toffoli reafirmou que Palocci se enquadra nos mesmos critérios adotados pela Corte ao reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em casos semelhantes, como os do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
“Fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal.”
Na decisão contestada, Toffoli havia declarado a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
Segundo o relator, os fundamentos do pedido de extensão são idênticos aos que levaram o STF a reconhecer a parcialidade de Moro nos autos da Rcl 43.007 e da Pet 12.357.
O ministro também ressaltou que o ex-magistrado e os procuradores atuaram de forma coordenada para prejudicar Palocci, e que os diálogos revelados pela Operação Spoofing comprovam essa prática.
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