O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF, nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Em sua manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o procurador indicou a “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.
De acordo com o procurador, a acusação contra o ex-presidente baseava-se exclusivamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Cid afirmou, em depoimentos, que a ordem para a falsificação partiu do então presidente.
No pedido de arquivamento, Gonet explicou que a legislação brasileira impede que uma acusação seja fundamentada apenas em declarações de um delator. “A lei 12.850/13 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada.”
Migalhas