Por Felipe Cortez,
No dia 08 de março de 2021 escrevi e publiquei no site Justiça Potiguar o artigo “Lula, totalmente livre” (https://justicapotiguar.com.br/index.php/2021/03/08/artigo-lula-totalmente-livre/) cuja leitura, do ponto de vista jurídico, reflete um erro do Poder Judiciário que agora se repete. Muda apenas o personagem, mas o modus operandi é o mesmo.
Pontuei naquele momento que “a história já mostrou diretamente que não existem salvadores da pátria. Moro tentou ser. Violou regras processuais básicas, articulou e combinou com o Ministério Público uma prévia condenação. Ajustaram, nas costas da defesa, depoimentos, requerimentos, estratégias. Virou herói nacional e agora, o vilão. Moro é o responsável pela prescrição dos crimes que ele reconheceu contra Lula e assim é o responsável também pela ocultação da verdade. Se os crimes forem declarados prescritos, jamais saberemos se Lula foi culpado ou inocente, porque um Juiz condenador impediu a sociedade de saber a verdade, só para satisfazer seus anseios pessoais, que todo mundo agora já sabe quais eram: ser Ministro do STF”.
Como previsto Moro não foi Ministro do STF, mas com seu espetacularismo político-jurídico influenciou o STF a cometer um dos maiores erros do Tribunal: a prisão em segunda instância. Tempos depois, o STF corrigiu o erro, mas agora está prestes a errar de novo!
O problema não é o STF. O problema são os Ministros de hoje, escolhidos que foram pelos políticos de hoje. Eles são o reflexo de quem os nomeou.
O STF de ontem julgou o ex-Presidente Collor de Mello. Consta no registro histórico do plenário que “três ministros da Suprema Corte não participaram do julgamento – Marco Aurélio e Francisco Rezek, por suspeição, e Sydney Sanches, por impedimento, três ministros do STJ foram convocados: José Dantas, Torreão Braz e Willian Patterson”.
O Ministro Marco Aurélio arguiu-se suspeito por manter um longínquo parecer com ex-Presidente Collor de Mello. Ministro Francisco Rezek sustenta um único caso de ter sido nomeado Ministro do STF duas vezes. No início do mandato de Collor de Mello, pediu exoneração do STF para ser seu Ministro das Relações Exteriores. Depois, ao surgir nova vaga no STF, foi nomeado por Collor de volta ao Tribunal. Condignamente se julgou suspeito para julgar o ex- Presidente.
Sidney Sanches declarou-se impedido. Foi ele o Ministro do STF que presidiu o julgamento do impeachment de Collor de Mello no Senado.
No STF de ontem, respeitando-se a importância do caso, o ex-Presidente foi julgado pelo plenário do Tribunal que conta com 11 Ministros. Ao se deparar com três Ministros a menos, o STF de ontem convocou os três Ministros mais antigos do STJ para completar o quórum completo do tribunal e com isso garantir um julgamento que respeitasse o devido processo legal, o amplo direito de defesa e o contraditório, regras que estão na Constituição desde 1988. Respeitou-se também o Juiz Natural.
O STF de ontem era composto por Ministros de grande quilate: Octávio Gallotti, Moreira Alves, Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira, Celso de Mello. Esses Ministros que atuaram no julgamento do ex- Presidente Collor de Mello, desde lá deram o exemplo: julgamento pelo plenário composto por onze ministros e substituição dos ministros impedidos e suspeitos pelos ministros mais antigos do STJ. Quando o ex-Presidente Michel Temer foi denunciado em pleno exercício do cargo, foi o plenário do STF quem determinou a remessa da denúncia à Câmara dos Deputados.
No STF de hoje não temos mais esses nomes. E também não temos Ministros suspeitos e nem impedidos, ainda que um deles seja alvo do crime investigado e ainda que outro processe criminalmente a parte que vai julgar.
O STF de hoje está prestes a cometer o segundo maior erro histórico de sua História: julgar um ex-Presidente da República perante uma Turma que contém menos da metade do total de Ministros da Corte e onde tem assento o Ministro que é vítima do crime contido na denúncia e o Ministro que processa criminalmente o réu que ele vai julgar.
Há tempo ainda de se entregar à sociedade um exemplo claro deixado pelo STF de ontem e seus grandes Ministros. Themis, a Deusa da Justiça, segura em uma de suas mãos uma espada e na outra uma balança. Quando a espada atua mais que a balança, a venda que ela usa em seu rosto desaba. E a venda é justamente a segurança que a sociedade tem para um julgamento justo, honesto e imparcial.
Ainda dá tempo de não se cometer esse erro!
Felipe Cortez.