O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) disponibilizou em seu portal (www.trt.jus.br), na página Jurisprudência (https://www.trt21.jus.br/jurisprudencia), a ferramenta “Falcão”.
O sistema permite consultas rápidas e unificadas de acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos da Justiça do Trabalho, otimizando a pesquisa para magistrados (as), advogados (as) e qualquer pessoa interessada.
“O Falcão concentrou essa jurisprudência trabalhista, o que significa conseguir verificar o que o TRT-RN vem decidindo e também o que tem decidido o TRT-19, de Alagoas, o TRT-6, que é de Pernambuco”, exemplificou a juíza Simone Jalil, juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-RN.
“Quando você faz uma busca no sistema Falcão, você consegue saber, de uma forma concentrada, o que a Justiça do Trabalho vem decidindo sobre um determinado tema”. Ela ressaltou, ainda, “que o Falcão traz também as decisões e as súmulas do TST, as orientações jurisprudenciais do nosso Tribunal Superior do Trabalho”.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o Falcão foi estabelecido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho.
O sistema Falcão permite a realização de buscas refinadas, utilizando filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de delimitação de período de tempo.
O nome do sistema é uma homenagem ao magistrado Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 1991 e 1993 e ex-presidente do TRT do Paraná.