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Em recurso à segunda instância, um advogado pediu que uma sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Osasco fosse anulada, sob o argumento de que ela teria sido elaborada por inteligência artificial (IA), ferindo assim o princípio do juiz natural. Ele contou ter submetido a sentença à análise do próprio ChatGPT para que a ferramenta aferisse o uso da inteligência artificial. O ChatGPT considerou haver uma probabilidade ‘média a grande’ de uso de IA, dentre outros motivos porque o julgado era bem formulado e fundamentado, de forma que provavelmente não teria sido elaborado por trabalho humano, mas sim por uma máquina.
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A sentença desfavorável à cliente do advogado foi dada em embargos à execução que buscava desbloquear as contas bancárias da mulher, bem como rever um contrato bancário com o Bradesco, com adequação da taxa de juros, de um empréstimo de R$67.100,00, cujo pagamento seria efetuado mediante 48 parcelas de R$2.096,55, e juros remuneratórios de 1,55% ao mês e 20,30% ao ano.
Ao julgar o recurso, o desembargador-relator Carlos Ortiz Gomes, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), afirmou que a acusação “é muito grave” e coloca em xeque os aspectos morais e éticos do juiz Ricardo Cunha de Paula, responsável por proferir a sentença, motivo pela qual a sustentação deveria estar baseada em provas inequívocas.
Jota