A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado de segurança coletivo e determinou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).
O Tribunal de Justiça do RN foi célere em sua decisão, proferida nesta quinta-feira (19) e reconheceu o direito dos servidores públicos de receberem seus salários dentro do mês trabalhado.
Além disso, a decisão da Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo trouxe justiça para aqueles servidores humildes que dependem desses recursos para fins de caráter alimentar e de saúde, pois é uma categoria envelhecida.
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores.” afirmou a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo em sua decisão.