O STF formou maioria para rejeitar habeas corpus do ex-jogador Robinho e manter a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro.
A maoria seguiu voto do relator, ministro Luiz Fux, validando a decisão do STJ que homologou a sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Relembre o caso
Robinho foi condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013. Em janeiro de 2023, o STJ homologou a decisão italiana, autorizando o cumprimento da pena em território brasileiro.
A defesa do ex-jogador recorreu ao STF, argumentando que a execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória viola jurisprudência da Corte. Também questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração (lei 13.445/17), a constitucionalidade dessa norma e a condução do processo na Itália, alegando ausência de garantias legais e violação de tratados internacionais.
O julgamento teve início com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que manteve a homologação da sentença e a execução da pena. Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a análise do caso foi retomada no plenário virtual.
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