O STF volta a julgar nesta sexta-feira, 15, em plenário virtual, habeas corpus do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. A análise do caso termina no dia 26.
O caso começou a ser julgado e teve voto do relator, ministro Luiz Fux, mantendo a decisão do STJ que homologou sentença estrangeira e determinou o cumprimento da pena no Brasil. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise do caso. Agora, o julgamento será retomado com o voto-vista de Gilmar.
Entenda
Robinho foi condenado pela Justiça da Itália por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013.
Em janeiro de 2023, o STJ homologou a decisão italiana e determinou o início imediato do cumprimento da pena no Brasil.
A defesa do ex-jogador ingressou com habeas corpus sustentando que a decisão do STJ contraria a jurisprudência do STF, uma vez que a execução da pena foi determinada antes do trânsito em julgado da decisão, ou seja, enquanto ainda havia recursos pendentes, como embargos de declaração e recurso extraordinário.
Os advogados alegam que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação e que não representava risco à ordem pública.
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