O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal (PF) na investigação da chamada “Abin paralela” e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar buscas para apuração sobre o monitoramento ilegal de pessoas e autorizar afastamentos da função. Entre os alvos do monitoramento ilegal estão os ministros do STF Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Moraes, além de deputados, senadores e jornalistas (veja a relação completa dos alvos abaixo).
Na operação desta quinta-feira (11/7), a PF prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro. Os policiais cumprem também cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.
A decisão de Moraes foi tomada nos autos da Petição (PET) 12.732, que investiga o uso indevido do sistema de inteligência First Mile, da Abin, por delegados, agentes e servidores públicos. O sistema, fornecido pela empresa “COGNYTE BRASIL S.A.”, seria capaz de indicar a localização de qualquer celular monitorado.
Segundo o ministro, a investigação da PF identificou a existência de uma organização criminosa com intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia, entre os anos de 2019 e 2022.
A polícia relatou que o grupo atuava para elaborar dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas de interesse a fim de divulgar narrativas falsas e incitar uma tentativa de golpe de estado e enfraquecimento das instituições democráticas.
“Os investigados, segundo a Polícia Federal, participaram de uma estrutura espúria infiltrada na Abin voltada para a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político, produzindo desinformação para atacar adversários e instituições que, por sua vez, era difundida por intermédio de vetores de propagação materializados em perfis e grupos controlados por servidores em exercício na Abin”, destacou Alexandre de Moraes na decisão.
O ministro afirmou que as condutas dos investigados, conforme narrado pela PF, são gravíssimas e constituem “ameaça à segurança de autoridades públicas” para obtenção de vantagens econômicas e políticas. Moraes também disse que as investigações mostram que as ações em questão “ensejaram, motivaram e causaram, direta ou indiretamente, a tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 08 de janeiro de 2023, que pretendia abolir nosso Estado Democrático de Direito e instituir uma Ditadura”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer enviado sobre o caso, também indicou que os elementos apresentados apontam a existência de uma organização que pretendia atacar o sistema republicano.
Jota