Em uma decisão inovadora, o juiz Diego Santos Teixeira, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, reconheceu o vínculo familiar entre um casal em situação de rua e seu cão, Rock Merlini.
Esta decisão estabelece um precedente significativo no contexto jurídico brasileiro. Ademais, isso reflete uma compreensão avançada dos laços afetivos entre humanos e animais de estimação, alinhando-se aos princípios constitucionais e à evolução das relações familiares.
A decisão foi provocada por um pedido da Defensoria Pública do Paraná, que representava Carlos Merlini, de 46 anos, e seu cão Rock Merlini.
Após um atropelamento em 18 de maio de 2024, Rock recebeu tratamento da prefeitura de Curitiba. Posteriormente, ele foi encaminhado para uma unidade de resgate, onde ficou disponível para adoção.
Assim, Carlos e sua companheira, vivendo em situação de rua, buscaram auxílio da Defensoria Pública para reaver seu cão, demonstrando o forte vínculo afetivo entre eles.
O juiz Teixeira baseou sua decisão no artigo 226 da Constituição Federal, que estabelece que a família é a base da sociedade, merecendo especial proteção do Estado.
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