O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), obtidas a partir de decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato.
Desde maio de 2020, Mário Guimarães Neto é réu em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal já está em fase de alegações finais.
As investigações começaram em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio (responsável pelos processos da Lava-Jato) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Glaúcia Iorio de Araújo Guimarães, esposa de Mário Guimarães Neto.
No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Mário Guimarães Neto alegou que as cautelares deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio contra Gláucia Guimarães foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já trazia a informação de que ela era esposa do desembargador.
“Conclui-se, desse modo, pela análise dos documentos acostados nesta impetração, que as provas produzidas em desfavor do paciente, por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do paciente, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro Nunes Marques.
G1