O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a nova lei de cotas no serviço público federal (PL 1958/2021). Essa votação foi necessária depois que parlamentares de oposição apresentaram recurso para retardar o encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados, após decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme o JOTA revelou na última sexta-feira.
No plenário, a proposta teve aprovação em votação simbólica. Na Câmara, assim como ocorreu no Senado, o governo tem expectativa de fortes resistência da oposição à sua aprovação. O Executivo corre contra o tempo para aprovar o texto antes do dia 10 de junho, considerando que a atual legislação perde validade no próximo dia 9.
O texto renova a ação afirmativa por 10 anos e introduz mudanças nas atuais regras. Além de reduzir de 25 anos para 10 anos o prazo de validade da nova legislação, a negociação do Senado também suprimiu a transferência de vagas não preenchidas para certames futuros e as metas de representatividade.
Outra alteração fez com que a ampliação de 20% para 30% da reserva de vagas para pessoas negras passe a incluir, dentro do mesmo percentual, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas. Neste caso, o regulamento vai dispor sobre as vagas para indígenas e quilombolas.
“Alguém vai dizer que não há racismo no Brasil? Isso é política afirmativa. A pobreza tem cor nesse país, é preta. Isso é uma política reparatória, compensatória. Estamos falando de ações afirmativas”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.
Jota