O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi, emitiu comunicado informando a suspensão do acesso ao sistema de monitoramento eletrônico de presos que utilizam tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o comunicado, a iniciativa segue disposições da Resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça e do Ofício 697/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do RN e passa a valer a partir do dia 12 de março.
O acesso ao sistema de monitoramento por instituições da segurança pública será concedido somente mediante autorização do juízo da execução penal. AInda segundo o documento, “vale ressaltar que o monitoramento eletrônico consiste em uma solução tecnológica que possibilita a localização em tempo real da pessoa monitorada, sendo esta uma alternativa penal”, disse o secretário da SEAP.
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