“Uma decisão no caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional (…) é invasão de competência do poder Legislativo”, diz @rodrigopacheco em crítica ao @STF_oficial. Ele falou na noite desta quarta-feira. pic.twitter.com/DJMSon282e
— O Antagonista (@o_antagonista) August 3, 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou, durante a abertura dos trabalhos da Casa nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) de “invadir competência” ao discutir a descriminalização das drogas.
“Se pretender legalizar ou descriminalizar, tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou penal, o foro de definição desta realidade é o Congresso Nacional brasileiro”, iniciou Pacheco.
Em seguida, Pacheco afirma que cabe ao Congresso Nacional definir sobre tipos penais. “Eu considero que uma decisão no caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional, que elaborou uma lei, sem a elaboração de um programa de saúde pública governamental a partir de uma discussão no Congresso Nacional, é uma invasão de competência do poder legislativo”, disse.
Fortemente aplaudido por seus pares, Rodrigo Pacheco finaliza afirmando que classifica a possível descriminalização das drogas pelo STF como um “equívoco grave”.
Metrópoles