O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve extrajudicialmente o comprometimento do Estado para cofinanciar parte das despesas que Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Natal têm com os idosos. Esse acordo foi feito com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Como resultado desse esforço conjunto, já foi publicado um edital de chamamento público para a seleção das ILPIs. O objetivo é credenciar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, denominadas que se encaixem na definição de ILPIs, com atuação em Natal, Assu-Mossoró, Sertão do Apodi, Agreste Litoral Sul e Seridó.
A finalidade do edital é possibilitar a abertura de 80 vagas para acolhimento regionalizado para pessoas idosas em situação de violência e/ou violação de direitos. Sendo a metade para para Natal e outra metade para as demais regiões do Estado no valor de R$ 1.500,00 por pessoa idosa acolhida. O valor global do edital garantirá o aporte anual de R$ 720 mil, dividido de forma igualitária entre as instituições existentes em Natal credenciadas ao final do certame.
A publicação do edital motivou o arquivamento de um inquérito civil que o MPRN tinha instaurado no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça. O procedimento visava fiscalizar os repasses financeiros às Instituições de Longa Permanência de Idoso, tanto pelo Estado do Rio Grande do Norte quanto pelo Município de Natal, bem como a ausência de reajuste nos valores repassados pela Prefeitura.
“É uma ótima notícia para as ILPIs e para os idosos que precisam de cuidados e proteção. As inscrições já estão abertas e podem ser recebidas pela Sethas”, destacou a promotora de Justiça Suely Magna, reforçando que as audiências extrajudiciais e as reuniões com as instituições, bem como as inspeções anuais e o acompanhamento de perto do fluxo das ILPIs em Natal, permitiu as tratativas na seara extrajudicial, culminando no cofinanciamento.
Após articulação do MPRN junto à Sethas, durante anos de tentativa, foi inserida na previsão de financiamento para as ILPIS filantrópicas no Plano Plurianual (PPA-2023), bem como no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 da Secretaria.