A Justiça do Distrito Federal e Territórios proibiu empresas de crédito de bloquear o celular de endividados, como forma de pressionar pelo pagamento. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acionaram o tribunal contra as financeiras SuperSim e Socinal.
Ambas as fintechs dizem atuar para democratizar o empréstimo pessoal online. Para dar crédito a pessoas com o nome sujo e sem comprovação de renda, SuperSim e Socinal pedem o celular como garantia.
No caso da Supersim, a startup pede a instalação de um programa chamado Super Aplicativo. Se houver inadimplência, esse app bloqueia o aparelho, exceto para ligações, envio e recebimento de SMS, apps de transporte, governamentais ou bancários.
A empresa promete desbloquear o dispositivo mediante pagamento da fatura de forma imediata. A Socinal opera de forma similar.
Os autores da ação argumentam que essa prática era abusiva e ilegal, pois o celular é considerado um bem essencial. Por isso, o aparelho não deveria ser usado como garantia e o bloqueio seria uma forma de constranger consumidores a pagar as parcelas em atraso.
As empresas ainda podem recorrer da decisão judicial de primeira instância.
A reportagem tentou contato via celular e WhatsApp com a SuperSim na noite desta segunda (17), mas foi atendida por mensagens automáticas.
Folhajus