A Ordem dos Advogados do Brasil no RN emitiu nota oficial na noite desta sexta-feira, 17, em que desmente a propaganda do Governo do Estado de que teria feito acordo para suspender a presença de advogados nas unidades prisionais. Confira nota na íntegra:
NOTA OFICIAL ‼️
É falsa a informação veiculada em propaganda do Governo do Estado, nesta sexta-feira (17), de que a suspensão de atendimentos em presídios do Estado ocorreu em acordo com a OAB/RN. Ao contrário, a Seccional esclarece que busca soluções para que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível, conforme diz a Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°, que estabelece expressamente a garantia de livre ingresso do advogado nas unidades prisionais.
Quando soube da propaganda, pela televisão, a OAB/RN entrou em contato com o Governo do Estado, que comunicou que a propaganda será retirada do ar até a retificação do conteúdo.
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte