Nesta sexta-feira, 24, a Suprema Corte dos EUA, de maioria conservadora, derrubou o direito ao aborto legal no país, revertendo a Roe contra Wade, de 1973. A decisão ocorreu por seis votos a três. O veredito vai de encontro ao rascunho que veio à tona no mês de maio.
A mudança, que trará significativos impactos para a vida das mulheres e para a política, não proíbe o aborto no país, mas abre caminho para que cada Estado adote vetos locais.
No caso em questão, os juízes analisaram uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação.
Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garantia direito ao aborto.(Imagem: Arte Migalhas)
Roe contra Wade
A decisão de 22 de janeiro de 1973 que legalizou a interrupção voluntária da gravidez nos Estados Unidos é conhecida mundialmente como Roe versus Wade. Na ocasião, a Suprema Corte do país entendeu que o direito ao respeito à vida privada, garantido pela Constituição, se aplicava ao aborto.
Já no rascunho da decisão vazado no mês passado, o juiz conservador Samuel Alito classificou a Roe versus Wade como “extremamente errada”.
“Roe estava extremamente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências prejudiciais. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey [outro processo sobre aborto, de 1992] inflamaram o debate e aprofundaram a divisão.”
Alito afirmou, no documento, que era “hora respeitar a Constituição e devolver o tópico do aborto aos representantes eleitos pelo povo”.
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