| 25 março, 2022 - 14:00

PEC do governo prevê bônus a juiz e procurador; salários podem romper teto

 

O governo do presidente Jair Bolsonaro atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda pela volta do chamado quinquênio (adicional de

O governo do presidente Jair Bolsonaro atua no Congresso para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o Palácio do Planalto colocou a digital na demanda pela volta do chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, mas senadores só aceitam apoiar o projeto se o benefício for ampliado para outras categorias.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já discutiu a proposta com servidores interessados. No dia 16 de fevereiro, o chefe da pasta se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira, seu reduto eleitoral, e recebeu a demanda. Procurada, a Casa Civil não se manifestou.

O movimento é visto nos bastidores como mais uma tentativa do governo de conceder benesses em ano eleitoral com custo fiscal e diminuir a pressão por reajuste nos salários do funcionalismo. Um aumento direto e mais amplo geraria um efeito cascata em todo o funcionalismo público, em uma escala de impacto maior para os cofres públicos. Com a volta apenas do adicional, o efeito seria menor.

Reprodução

A verba indenizatória é cobiçada por juízes e procuradores, que passariam a receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. Como o quinquênio funciona como uma espécie de aumento salarial, mesmo que não seja incluído formalmente na remuneração-base, a pressão geral dos magistrados e procuradores por reajuste poderia diminuir.

Para magistrados e membros do Ministério Público, esse benefício já não existe desde 2005 – no Executivo ele acabou antes, em 1999. A proposta de retomá-lo estava parada no Senado, foi apresentada em 2013 e, desde então, diferentes cálculos de impacto foram apresentados. As projeções variam de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões por ano para a União e governos estaduais.

Procuradores e magistrados têm procurado senadores para pautar a PEC, tirando o texto da gaveta. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há uma articulação em curso para a proposta ser votada diretamente no plenário, pois foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2014, e ainda estender o benefício para outras categorias, como defensores públicos, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados.

“Não há como pensar a tríade sistêmica da Justiça sem a presença da Defensoria Pública, assim como não se pode admitir o alijamento de tão cara instituição da PEC nº 63/2013, por inegável violação à simetria constitucionalmente estabelecida aos membros de tais carreiras”, escreveu a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao apresentar uma emenda para ampliar o benefício também para os defensores públicos.

UOL


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