A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a Portaria nº 319/2022, que designa 15 juízes leigos aprovados no Processo Seletivo realizado em 2018 para esta função, no Sistema dos Juizados Especiais do RN.
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Os convocados devem se apresentar na Secretaria Geral do TJRN (localizada à Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, em Natal), no período de 21 a 25 de março, no horário das 8h às 14h, para cadastramento, municiado dos documentos solicitados na portaria.
Para mais informações, os candidatos devem entrar em contato diretamente com a Secretaria Geral, pelo telefone (84) 3673-8020.
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A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.