A Justiça manteve uma condenação favorável a Rachel Sheherazade no processo trabalhista movido pela jornalista contra o SBT. Um recurso foi julgado na última sexta-feira (25), e a emissora perdeu em todos os pontos que tentou recorrer. O juiz do caso, inclusive, deu uma bronca na defesa da empresa e disse que novos recursos do tipo não serão aceitos.
O Notícias da TV teve acesso em primeira mão à decisão, julgada pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). O SBT pediu que o juiz Ronaldo Luis de Oliveira reconsiderasse a decisão em primeira instância que o condenou ao pagamento de R$ 500 mil por vínculo empregatício reconhecido e danos morais por tratamento discriminatório que Rachel teria sofrido em diversas ocasiões.
O SBT também pediu revisão e esclarecimentos quanto ao pagamento de adicionais por tempo de serviço e de honorários de advogado. O magistrado, porém, não concordou com nenhum pedido feito pela defesa da TV de Silvio Santos. Para ele, a primeira decisão é direta e deixa claro que houve quebra de direitos trabalhistas e assédio contra Rachel, que comandou o telejornal SBT Brasil entre 2011 e 2020.
Por causa da insistência do SBT em questões que já foram esclarecidas, o juiz acabou dando uma bronca no corpo jurídico da empresa. Ele afirmou que o TRT-2 deixará de admitir recursos da emissora que reclamem sobre Rachel ter tido vínculo reconhecido com o SBT, porque a Justiça já reiterou pontos que foram falados diversas vezes na briga judicial.
“Nessa linha, é esperado que a embargante cesse a renovação dos argumentos acima destacados, já devidamente esclarecidos em sentença, até porque, neste ato, ela é advertida, nos termos dos artigos 793-A a 793-C da CLT. A insistência não será tolerada”, disse o meritíssimo na decisão.
“Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela ré [SBT] somente para prestar os esclarecimentos pertinentes. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Mantém-se íntegra, no mais, a decisão embargada”, concluiu o juiz.
Relembre o caso Sheherazade x SBT
Rachel Sheherazade entrou com ação contra a emissora para reivindicar direitos trabalhistas e também porque se sentiu humilhada e constrangida por Silvio Santos durante participação na cerimônia do Troféu Imprensa em 2017. Em primeira instância, o TRT-2 condenou o SBT a pagar uma indenização de R$ 500 mil.
Em sua ação, Sheherazade tem dois pontos. Um deles é o fato de ter sido contratada como pessoa jurídica pela emissora mas ter tido vínculos empregatícios de pessoa física. O SBT terá de reconhecê-la como funcionária CLT, de acordo com a decisão da Justiça.
A outra questão levantada pela jornalista foi o tratamento que recebeu no Troféu Imprensa. Na ocasião, Rachel disse que foi contratada para dar opiniões no SBT, como âncora de telejornal. Silvio Santos discordou:
“Você foi contratada para ler notícias, não foi contratada para dar a sua opinião. Se quiser fazer política, compre uma estação de televisão vá fazer por sua conta, aqui não. Chamei para você continuar com a sua beleza, com a sua voz, para ler as notícias no teleprompter. Não foi para você dar a sua opinião”, disse ele.
A ex-funcionária considerou essa situação um ato de machismo. No processo, ela afirmou que foi tratada de modo “depreciativo, preconceituoso, vexatório, humilhante e constrangedor” na emissora. Por tudo isto, Rachel conseguiu vitória na Justiça do Trabalho.
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