A Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta que determina a instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte para o próximo dia 3 de março. Atualmente, os Juizados contam com a 1ª Turma Recursal (instalada em agosto de 2020) e duas Turmas Temporárias.
Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de todo o Estado.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 6/2022, a 2ª Turma deverá receber 50% do acervo de processos ativos da 1ª Turma Recursal Permanente, o que corresponde a cerca de 8.800 processos. A nova unidade será formada por três componentes, a serem definidos em processo de remoção entre os juízes e juízas de entrância final.
A 1ª Turma Recursal foi instalada no dia 24 de agosto de 2020 e tem como membros permanentes do colegiado a juíza Sandra Elali (presidente) e os juízes Mádson Ottoni e Ricardo Procópio.