A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) entrou com um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Regionais do Trabalho.
A ideia é desfazer atos desses tribunais que têm exigido de magistrados a apresentação de seus comprovantes de vacinação contra o Covid para ingresso nas dependências.
Os juízes que não cumprirem podem ser alvo de um processo administrativo disciplinar.
Para o presidente da Andes, Marcelo Buhatem, é desproporcional a decisão dos tribunais de punir magistrados, principalmente devido à falta de legislação específica sobre o tema.
Diário do Poder