presidente da 3ª câmara Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, sustou os efeitos de decisão do conselho pleno da OAB/MG que, recentemente, aprovou redução de 20% na anuidade a partir de 2022. O conselheiro determinou ainda que seja mantido o valor da anuidade praticada no exercício 2021 para o próximo ano.
No caso, nove conselheiros seccionais buscaram o Conselho Federal alegando, dentre outras coisas, que o conselho seccional da OAB/MG esteve reunido para discutir relevantes assuntos, como: proposta orçamentária da OAB/MG para o exercício financeiro de 2022.
Acontece que a Comissão de Orçamento, bem como o Tesoureiro da OAB/MG, apresentou uma proposta de manutenção das anuidades para o exercício de 2022. O que houve, no entanto, foi a aprovação da redução em 20% do valor da anuidade.
Para os conselheiros seccionais, essa é uma das medidas que visa inviabilizar a próxima gestão que tomará posse em 1º de janeiro de 2021.
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