Os advogados públicos, categoria que inclui advogados da União e procuradores federais, da fazenda nacional e do Banco Central, receberam R$ 945 milhões em honorários de sucumbência em 2020. Agora em 2021, só até agosto, último dado disponível, foram R$ 791 milhões. Nesse ritmo, a cifra vai a R$ 1,2 bilhão até o fim do ano. Será recorde.
A média mensal de recebimento desses valores pela categoria é de R$ 10.000 mensais. Os honorários são divididos entre os funcionários de acordo com o tempo na ativa ou na aposentadoria. Esses valores são determinados pele lei 13.327.
Segundo o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Lademir Rocha, o aumento no valor pago aos advogados é sinal de que está sendo feito um bom trabalho. “Quer dizer que estamos vencendo mais”, afirmou.
Para os advogados públicos que estão na ativa, a regra de pagamento dos honorários é a seguinte: no 1º ano de trabalho, o advogado recebe 50% da cota cheia. A cada 2 anos, aumenta 25 pontos percentuais. Dessa forma, ele recebe o pagamento total a partir do 4º ano de trabalho.
No caso dos funcionários inativos, a redução é mais lenta. No 1º ano de aposentadoria, o valor ainda é pago na íntegra. Na sequência, a cada ano são decrescidos 7 pontos percentuais até atingir o mínimo de 37% do valor total.
A categoria da ativa com mais gente recebendo é a dos procuradores federais (R$ 305 milhões pagos até agosto), que tem pessoal nas autarquias do Executivo.
Poder 360