| 10 novembro, 2021 - 08:25

Câmara aprova em 2º turno PEC dos precatórios, que bancará Auxílio Brasil

 

Após quase 13 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a

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Após quase 13 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos. A PEC ainda será votada no Senado.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela taxa Selic.

Com informações do UOL


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